É a comparticipação do estado angolano nos encargos inerentes à formação académica através de um subsídio pecuniário concedido ao cidadão que preencha os requisitos estabelecidos no presente Diploma para frequência de cursos de graduação e pós-graduação em Instituições de Ensino Superior no país.
Na atribuição das bolsas de estudo de graduação, para selecção dos candidatos, são aplicados os seguintes critérios, por ordem de preferência:
Na atribuição das bolsas de estudo de mestrado, para selecção dos candidatos, são aplicados os seguintes critérios, por ordem de prioridade:
Os docentes e investigadores que estejam em regime de tempo integral e de exclusividade, podem candidatar-se a BEI, desde que tenham obtido avaliação positiva de desempenho nos últimos 3 anos e que a sua candidatura tenha sido validada pelo conselho científico da respectiva instituição, sendo dispensado dos requisitos anteriores.
Na atribuição das bolsas de estudo de doutoramento, para selecção dos candidatos, são aplicados os seguintes critérios, por ordem de prioridade:
O bolseiro perde o direito à bolsa de estudo nas seguintes situações:
